Sobre este proyecto
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Abierto
Contexto general del proyecto
Inteiro teora da notificação assunto: violação de direitos de software matlab - notificação extrajudicial - caso 1081646#2 prezados(as) srs.(As), Na qualidade de advogado da mathworks inc., Sirvo-me do presente para encaminhar Notificação Extrajudicial em decorrência da constatada violação de direitos do software MATLAB, de titularidade da Notificante, pela Notificada, almejando a imediata tomada de providências para regularização. A Notificante é uma empresa internacional que tem como um de seus pilares o desestímulo e a coibição ao uso irregular de seus softwares, sendo certo que foi detectado tal uso pela Notificada do software, ao longo de quase 4 meses, em mais de 50 diferentes eventos de uso, se sujeitando a Notificada às penalidades das Leis nº 9.609.98, 9.610/98, entre outras, como detalhado no documento anexo. Em razão do indicado, a presente Notificação Extrajudicial objetiva conceder a última oportunidade à Notificada para composição amigável visando a regularização das licenças em aberto, sob pena de serem tomadas, de imediato, as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis, nas quais, além do valor das licenças, serão acrescidos todos os custos legais envolvidos, sem prejuízo de ser pleiteada indenização e danos compensatórios de ao menos 10 vezes o valor das licenças irregulares, conforme já é pacífico em nossos Tribunais em casos semelhantes. Assim, aguardo resposta no prazo indicado de 5 dias úteis a partir do recebimento da presente Notificação para que sejam iniciadas as tratativas para regularização. Atenciosamente,
Categoría Legal
Tiempo requerido Hasta 5 horas
¿Es un proyecto o una posición? Un proyecto
Disponibilidad requerida Según se necesite
Plazo de Entrega: 05 Diciembre, 2022
Habilidades necesarias