Ação Judicial com Tutela de Urgência para Liberação de Valores Bloqueados por Gateways de Pagamento

Tutela de Urgência – Retenção indevida de valores
Área: Bancário / Consumidor
Valor da causa (somados): R$ 73.580 + danos

Trata-se de empresa de assessoria, que vende seus serviços pela internet, com cadastro DEFERIDO pelo órgão regulador para atuação, sem histórico de reclamações administrativas, processos judiciais ou irregularidades.

São dois cnpj do mesmo proprietário, sendo uma com domícilio no df e outra em go.

Três intermediadores bloquearam os recursos dessa empresa sem justificativa concreta, comprometendo obrigações tributárias, trabalhistas e consumeristas, causando severa crise de liquidez.

O bloqueio não foi em banco, mas em gateways de pagamentos (registrados como Instituição de Pagamento no BC)

Valores bloqueados:

Stripe: R$ 31.921 – Alegação genérica de “risco inaceitável”, sem qualquer disputa/contestação aberta na plataforma pelos clientes. Alegação de estorno dos valores aos 306 clientes.

Woovi: R$ 19.000 – Bloqueio por 90 dias por suposta fraude, sem qualquer prática ilícita e sem qualquer disputa também. Serviços são regularmente entregues ou reembolsados conforme o CDC. Sem contestação pelos clientes até a data do bloqueio (uma contestação favorável a nós após o bloqueio).

PagHiper: R$ 22.659 - Bloqueio pela alegação de "não foi possível concluir a análise comercial". Alegação de que todos os 91 consumidores serão reembolsados. Serviços são regularmente entregues ou reembolsados conforme o CDC. Sem contestação pelos clientes.

Pedido:
Ajuizamento com tutela de urgência para liberação imediata dos valores, pois o bloqueio impede inclusive reembolsos obrigatórios (art. 49, CDC).

Por gentileza, informar valores dos honorários.