Advogado Especialista em Direito Digital, Lgpd e Consumidor para Startup de Monitoramento com Ia

Buscamos um advogado especialista em direito digital, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e direito do consumidor para uma startup inovadora. Nosso produto é um sistema de monitoramento por câmera com inteligência artificial, projetado para idosos e comercializado por assinatura mensal para seus filhos. O projeto tem escopo e valor fechados, com prazo de até duas semanas. As tarefas incluem:

1. Revisar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, garantindo total conformidade com a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. Redigir um Termo de Consentimento específico para que os idosos autorizem a captação e o tratamento de suas imagens.
3. Analisar e revisar os textos dos anúncios publicitários para evitar promessas que possam gerar responsabilidade legal para a empresa.
4. Indicar se o produto necessita de algum enquadramento regulatório adicional ou licenças específicas.

É Imprescindível que o profissional possua registro ativo na OAB.