Busco um(a) advogado(a) ou profissional jurídico(a) experiente para atuar em um caso de reembolso negado referente a uma mentoria digital. O objetivo principal é garantir o reembolso integral do valor pago, utilizando todas as medidas legais cabíveis.
Contexto do Caso:
1. Pagamento de Mentoria Online: O cliente efetuou o pagamento de uma mentoria online recentemente.
2. Solicitação de Reembolso: Dentro do prazo de 3 dias após o pagamento, o cliente solicitou o reembolso, exercendo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3. Negativa da Empresa: O pedido de reembolso foi negado pela empresa, que alegou não realizar reembolsos. A única alternativa oferecida foi a continuidade na mentoria, o que é considerado uma prática abusiva e contrária à legislação.
4. Alegação de Produto Personalizado: A empresa tenta justificar a negativa alegando que se trata de um “produto personalizado”. No entanto, o serviço é digital, sem entrega de conteúdo estruturado ou personalização significativa (houve apenas uma ligação simples via WhatsApp, sem estrutura formal).
5. Jurisprudência Existente: Já existem decisões judiciais que estabelecem que mentorias e cursos online não são considerados serviços personalizados no mesmo sentido que produtos físicos, reforçando a aplicabilidade do CDC.
Serviços Requeridos:
* Elaboração e envio de uma notificação extrajudicial formal, solicitando o reembolso integral do valor pago.
* Em caso de persistência da negativa, abertura e acompanhamento de reclamação junto ao PROCON ou na plataforma
consumidor.gov.br, com a devida fundamentação no CDC.
* Se a negativa persistir, ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível (pequenas causas), aproveitando a isenção de custas processuais.
* Caso necessário, prosseguir com ação judicial formal, adotando todas as medidas legais pertinentes para assegurar o direito do consumidor.
Objetivo Final:
* Garantir o reembolso do valor pago pela mentoria digital.
* Demonstrar juridicamente que a alegação de “produto personalizado” é infundada e que a recusa da empresa em reembolsar o valor configura uma prática abusiva, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Observações:
Todas as comunicações e provas relevantes (áudios, mensagens, e datas de pagamento/pedido de reembolso) já estão organizadas e prontas para serem fornecidas. Buscamos um profissional com experiência comprovada em direito do consumidor e capacidade de conduzir o processo desde a fase extrajudicial até as instâncias judiciais, se necessário.
Prazo de Entrega: Não estabelecido