Análise e Cumprimento de Sentença em Processo de Divórcio e Partilha de Bens

Busca-se um profissional jurídico para realizar a análise e eventual atuação no processo de divórcio e partilha nº 1035984-07.2019.8.26.0602, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba/SP. O processo foi encerrado por acordo homologado em 29/03/2021, com trânsito em julgado. O objetivo principal é identificar obrigações ainda pendentes do acordo e adotar as medidas necessárias para seu cumprimento, sem rediscutir a partilha já homologada.

Os principais pontos a serem abordados incluem:

1. Imóvel de Capela do Alto: Verificar a situação da venda do imóvel, que deveria ter sido realizada imediatamente após o acordo mediante quatro avaliações, e propor medidas para exigir ou viabilizar a venda.
2. Aluguéis da Mistral: Levantar os depósitos judiciais realizados desde a homologação do acordo, apurar o saldo existente e identificar eventuais valores pendentes.
3. 24 parcelas de R$ 500,00: Confirmar se a compensação referente ao veículo Nissan March foi integralmente paga e calcular o saldo atualizado, se houver.
4. Compensação de R$ 40.000,00: Avaliar o valor devido pela autora ao requerido, corrigido pela Tabela DEPRE desde 29/03/2021, cujo pagamento está previsto para ocorrer com a venda de qualquer dos imóveis.
5. Jardim Monterrey: Analisar a situação dos direitos possessórios divididos em 50% e do processo de usucapião nº 4017444-64.2013, bem como as medidas necessárias para efetivar a partilha.
6. Aluguéis do Jardim Monterrey: Conferir se os aluguéis foram efetivamente divididos em 50% e apurar eventuais diferenças.
7. IPTU e demais dívidas: Identificar valores quitados, pendentes e eventuais direitos de ressarcimento entre as partes.
8. Formal de partilha: Verificar se o formal de partilha foi expedido e se todas as regularizações patrimoniais decorrentes do acordo foram concluídas.

O orçamento solicitado deve contemplar a análise detalhada dos autos após o acordo, a identificação de todas as pendências, o levantamento de depósitos judiciais e valores devidos, a situação dos imóveis e do processo de usucapião, e a indicação das medidas jurídicas necessárias para a conclusão da partilha. É Desejável que o orçamento seja dividido em duas fases: uma para a análise inicial e diagnóstico, e outra para a eventual fase de cumprimento de sentença ou outras medidas judiciais cabíveis.