Analisando propostas

Assistência Jurídica Especializada para Resposta a Exigência de Visto Nômade Digital no Migranteweb

Publicado em 23 de Outubro de 2026 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Procuramos um profissional experiente em processos de imigração e trâmites no portal MigranteWeb (Ministério da Justiça/CGIG) para auxiliar na elaboração e organização da resposta a um Auto de Exigência de um processo ativo de Autorização de Residência (Nômade Digital - RN nº 45/2021).

Escopo do Trabalho:
- Análise detalhada da Notificação de Exigência recebida, referente a um processo de Autorização de Residência em andamento.
- Redação de uma Carta/Petição de Justificativa e Esclarecimentos em Português, a ser inserida no Campo 4 ("Outros documentos/justificativas") do portal. A petição deve fundamentar juridicamente a comprovação de meios de subsistência e a continuidade do vínculo contratual, utilizando extratos e saldo em conta, conforme a Resolução Normativa CNIg/MJSP nº 45/2021.
- Revisão final do pacote de documentos em PDF, incluindo antecedentes apostilados, extratos bancários com tradução simples e aditivo/declarações, antes do envio oficial no portal MigranteWeb.

Requisitos do Profissional:
- Experiência prévia comprovada com a plataforma MigranteWeb / SISMIGRA.
- Conhecimento aprofundado da Resolução Normativa CNIg/MJSP nº 45/2021 (Nômade Digital) e das normas de imigração brasileira.
- Excelente capacidade de redação formal e fundamentação administrativa.

Observação: Todos os documentos estrangeiros e comprovantes do imigrante já estão reunidos e organizados. O suporte é focado na estruturação adequada da resposta e petição para garantir o deferimento sem novos questionamentos.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias