Criação de Checklist para Análise de Processos de Execução Penal

O cliente busca um profissional qualificado para desenvolver um checklist abrangente e detalhado, focado na análise de processos de execução penal. O principal objetivo é padronizar a revisão e avaliação desses processos, garantindo a conformidade com a legislação vigente e identificando possíveis pontos de melhoria na gestão e tramitação. O checklist deve abordar as principais etapas da execução penal, incluindo, mas não se limitando a, requisitos legais para progressão de regime, livramento condicional, detração, remição, e análise de documentos essenciais.