Sobre este projeto
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Aberto
Objetivo:
Desenvolver conhecimento básico acerca dos diversos tipos de IMPOSTOS previstos na legislação brasileira,
do ente competente para impor tal tributo e demais características do referido tributo.
Tema:
Os Impostos de competência da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios
Orientações básicas acerca do tema
O sistema tributário nacional é um regime de competências dos entes políticos (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios). As competências dos entes públicos é matéria constitucional, estando descrita na
Carta Magna.
O entendimento do tema da pesquisa inclui a caracterização dos conceitos de competência privativa e
competência residual dos entes políticos da Federação e a caracterização da distribuição dos tributos aos
entes, tendo por base o texto constitucional.
Conteúdo do Relatório de Pesquisa:
A parte DESCRITIVA do relatório deve estar estruturada para responder às seguintes questões:
1) Em relação ao tema Competência Tributária:
a) O que significa, genericamente o termo Competência
b) Classificação da competência tributária. Caracterizar as diversas espécies de competência.
Competência privativa.
Competência residual
Competência comum
Competência especial
Competência residual.
2) Em relação a cada imposto previsto no cf/88, pesquisar e informar:
a) artigo da cf/88 que lhe dá suporte legal,
b) ente que possui competência para instituí-lo,
c) função do imposto,
d) fato gerador,
e) base de cálculo;
f) sujeito passivo
g) forma de lançamento.
H) Distribuição da receita, se houver.
4. Metodologia sugerida para a pesquisa
O trabalho deve ser desenvolvido dentro das normas ABNT
Categoria Tradução e conteúdos
Subcategoria Redação de artigos
Quantas palavras? Até 1000 palavras
Isso é um projeto ou uma posição de trabalho? Um projeto
Disponibilidade requerida Conforme necessário
Prazo de Entrega: 27 de Maio de 2019
Habilidades necessárias