Sobre este projeto
legal /
Aberto
Busco um profissional jurídico qualificado para a elaboração de uma petição inicial de obrigação de fazer. O objetivo é elaborar a petição inicial para compelir o plano de saúde a cumprir com suas responsabilidades contratuais e legais, garantindo o acesso a um serviço ou tratamento específico. O profissional deverá ter experiência em direito da saúde e direito do consumidor, com capacidade para analisar a documentação pertinente, fundamentar juridicamente o pedido e redigir a peça processual de forma clara e persuasiva. É Fundamental que o freelancer possua conhecimento aprofundado sobre a legislação aplicável aos planos de saúde e as decisões judiciais relevantes na área.
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias