Estruturação Jurídica e Contábil para Associação Civil de Energia Solar (Geração Distribuída)

Busco advogado ou contador com experiência comprovada em Geração Distribuída (energia solar) para realizar a estruturação jurídica e contábil de uma associação civil sem fins lucrativos. Esta associação será responsável pela administração de uma usina própria de geração distribuída, localizada na Bahia (COELBA / Neoenergia) e/ou em Minas Gerais (cemig-mg).

O modelo de operação da associação envolve a compensação de créditos de energia entre os associados beneficiários. É Fundamental que não haja comercialização, locação ou cobrança direta pela energia, com um foco primordial na blindagem regulatória e fiscal perante a aneel, a concessionária de energia e a sefaz-ba.

O escopo detalhado do serviço inclui:

* Elaboração e/ou revisão do Estatuto Social da associação.
* Preparação da Ata de Constituição e Eleição da Diretoria.
* Orientação e revisão do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
* Desenvolvimento do Contrato de Cessão de Uso da Usina.
* Criação do Termo de Adesão para os Associados Beneficiários.
* Preparação de todos os documentos necessários para protocolo junto à concessionária de energia, incluindo alterações de titularidade e beneficiárias.
* Fornecimento de orientações fiscais específicas e aplicáveis ao modelo de associação civil sem fins lucrativos no contexto da geração distribuída.

Características importantes do projeto:

* A associação operará com um número limitado de associados, mantendo um modelo controlado.
* A operação será estritamente sem fins lucrativos.
* A usina própria de geração distribuída já está existente e em funcionamento.