Sobre este projeto
legal /
Aberto
Procura-se um profissional jurídico especializado para realizar a revisão de um termo de adesão. Este documento é fundamental para a comercialização de soluções SaaS (Software as a Service) junto a órgãos públicos. A revisão deve focar na conformidade com a legislação aplicável ao setor público, incluindo leis de licitações e contratos administrativos, bem como na adequação das cláusulas para garantir a segurança jurídica da empresa e a clareza para os clientes. É Essencial que o profissional tenha experiência prévia com contratos no setor público e conhecimento aprofundado sobre a regulamentação de SaaS. O objetivo é assegurar que o termo de adesão esteja robusto, claro e em total conformidade legal para evitar riscos e facilitar a adesão por parte das entidades governamentais. A ideia é que este termo de adesão substitua o contrato.
Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias