Revisão Legal de Política de Privacidade (Rgpd) para Aplicação de Monitorização de Idosos

Procuramos um jurista ou advogado com experiência comprovada em proteção de dados (RGPD) para realizar uma revisão abrangente de um rascunho técnico de política de privacidade. Este documento é destinado a uma aplicação de monitorização de rotina para idosos, que utiliza tomadas inteligentes com alertas para a família. O rascunho já foi redigido e identifica os pontos em aberto que necessitam de validação e completude.

As principais áreas de atuação incluem:
- Confirmação da base legal de tratamento de dados mais adequada.
- Avaliação das implicações de transferência internacional de dados, considerando que o fornecedor de IoT é uma empresa sediada na China.
- Esclarecimento sobre os métodos para obter consentimento válido, especialmente quando o titular dos dados (a pessoa idosa monitorizada) pode não ser o contratante direto do serviço.
- Definição de prazos de retenção de dados em conformidade com a legislação aplicável.
- Revisão e completude dos restantes pontos da checklist jurídica já preparada no documento.

A empresa encontra-se em fase final de validação em Portugal, com abertura iminente. Solicitamos que os interessados indiquem o orçamento e o prazo estimado para a conclusão desta revisão.