Suporte Jurídico para Disputa de Desenvolvimento de Software e Elaboração de Documentos Legais

Um profissional da área de tecnologia, atuante no desenvolvimento de software, busca um(a) advogado(a) para prestar suporte e blindagem jurídica com foco em atuação extrajudicial. O objetivo é resolver uma disputa com uma cliente (médica/clínica) que, após a entrega de uma aplicação sob medida com escopo previamente aprovado, alega insatisfação genérica e exige a devolução integral dos valores de forma abusiva.

Contexto do Caso:
O sistema desenvolvido está operacional, com infraestrutura ativa e banco de dados (Supabase/PostgreSQL) íntegro, sem apontamento de erros nos logs técnicos. A cliente tem enviado áudios com intimidações, acusado falsamente de estelionato por escrito, feito uso indevido de cargo público de terceiro para constrangimento e violado a LGPD ao encaminhar relatório com dados cadastrais de um familiar do prestador de serviços.

Medidas Já Tomadas:
- Boletim de Ocorrência já protocolado junto à Polícia Civil.
- Dossiê probatório completo e catalogado, incluindo áudios originais (.opus), capturas de tela com timestamps, relatórios em PDF e logs de integridade do sistema.
- A comunicação direta com a cliente foi encerrada, mantendo apenas o canal estritamente técnico aberto com o suporte da clínica para alinhamento via compartilhamento de tela.

Escopo do Trabalho Solicitado (Preço Fixo):
O projeto busca propostas de valor fixo para a elaboração de duas peças jurídicas essenciais:
1. Notificação Extrajudicial formal: Deve conter fundamentação técnica e jurídica para a cessação imediata de cobranças/intimidações e estipulação de prazo preclusivo para apontamento objetivo de inconformidades técnicas.
2. Minuta de Termo de Distrato com quitação mútua: Para o encerramento definitivo da relação contratual sem pendências entre as partes, caso optem por um acordo.

Todo o conjunto probatório já está digitalizado e organizado, pronto para ser utilizado na confecção das peças. O cliente aguarda propostas com o valor fechado para a execução deste trabalho.