Advogado(a) Especialista em Direito Digital e Lgpd para Parecer sobre Ferramenta Saas de Ia

Estamos buscando contratar um(a) advogado(a) com OAB ativa e experiência comprovável para realizar uma revisão jurídica abrangente e emitir um parecer assinado sobre o lançamento de uma nova ferramenta SaaS que incorpora inteligência artificial. Este produto foi desenvolvido para oferecer apoio analítico, briefing político-territorial e organização de informações, sendo destinado a candidatos, mandatos, gabinetes, consultorias e agências.

O projeto aborda diversas áreas do direito, incluindo Direito Digital, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aspectos regulatórios de Inteligência Artificial, contratos de tecnologia, políticas de cookies, estratégias de marketing digital, relações com fornecedores internacionais, uso de dados públicos, tratamento de documentos enviados por usuários, gestão de dados de clientes e potenciais riscos eleitorais.

Já possuímos uma primeira versão de todos os documentos legais necessários, que incluem: Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de IA e Uso Responsável, Política de Uso Aceitável, avisos de interface e uma matriz inicial de riscos.

O escopo de trabalho desejado para este projeto inclui:
- Revisão detalhada de todos os documentos jurídicos existentes.
- Indicação clara e precisa de todos os ajustes e modificações necessários.
- Elaboração de uma matriz ou relatório completo de riscos jurídicos, regulatórios, eleitorais e de privacidade.
- Análise aprofundada da conformidade com a LGPD, uso de cookies, integração com plataformas como Google e Meta, e implicações de fornecedores e transferências internacionais de dados.
- Recomendação de funcionalidades específicas que devem permanecer bloqueadas ou restritas antes da publicação oficial do site, da realização de um piloto externo ou do início da comercialização.
- Emissão de um parecer jurídico assinado, contendo uma conclusão objetiva e fundamentada sobre a viabilidade da publicação do site, a execução do piloto externo e a comercialização do produto.

Requisitos essenciais para o(a) profissional:
- Possuir OAB ativa e em situação regular.
- Experiência comprovável e sólida em Direito Digital, LGPD e elaboração/revisão de contratos de tecnologia.
- É Desejável ter experiência prévia com projetos envolvendo Inteligência Artificial, modelos de negócio SaaS, startups, marketing digital e/ou direito eleitoral.
- Disponibilidade para assinar um Acordo de Não Divulgação (NDA) ou um compromisso de confidencialidade antes do acesso aos documentos completos do projeto.

Solicitamos que os interessados enviem:
1. Uma breve apresentação de sua experiência profissional relevante.
2. O número de registro da OAB.
3. Exemplos de escopos de trabalho semelhantes já realizados, garantindo a omissão de quaisquer dados confidenciais.
4. Prazo estimado para a conclusão do projeto.
5. Valor proposto para a fase de diagnóstico inicial.
6. Valor proposto para a entrega do parecer jurídico completo e assinado.