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Advogado(a) Especialista em Direito do Consumidor e Digital para Ação contra Meta (Facebook)

Published on the August 31, 2026 in Legal

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Busco advogado(a) com experiência comprovada em direito do consumidor e direito digital para ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível (JEC) contra a Meta (Facebook Serviços Online do Brasil). O caso envolve a restrição indevida de uma conta comercial de anúncios, sem aviso prévio ou justificativa específica, e a subsequente negação da contestação sem revisão humana, com o suporte oficial afirmando incapacidade de resolução. Toda a situação está devidamente documentada com prints, protocolo de atendimento oficial da Meta e uma reclamação registrada no consumidor.gov.br, aguardando resposta.

O escopo do trabalho inclui:
- Análise detalhada do dossiê de provas já organizado.
- Ajuizamento da ação no JEC de Caxias do Sul/RS (a autora é domiciliada na cidade, mas a atuação pode ser remota).
- Inclusão de pedido de tutela de urgência para a reativação dos ativos da conta, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
- Solicitação de obrigação para a Meta apresentar a justificativa específica da restrição.
- Pedido de indenização por danos materiais e morais, considerando que a restrição afeta diretamente o trabalho da autora como gestora de tráfego profissional.

Requisitos para o(a) profissional:
- OAB ativa.
- Experiência comprovada em ações judiciais contra grandes plataformas digitais (Meta, Google, Instagram).
- Capacidade de elaborar petição inicial robusta, com jurisprudência recente sobre reativação de contas em plataformas digitais.

O ajuizamento da ação deverá ocorrer logo após a resposta final do consumidor.gov.br.

Category Legal
Time required From 5 to 20 hours

Delivery term: Not specified

Skills needed

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