Sobre este proyecto
legal /
Abierto
Procura-se advogado(a) devidamente inscrito(a) na oab/mg para o ingresso de mandado de segurança com pedido de liminar no tribunal de justiça de minas gerais.
O cliente participou de um edital público estadual em Minas Gerais e foi convocado como suplente em 09/09/2025. No entanto, não conseguiu se habilitar no prazo estabelecido devido a um problema grave de saúde (Acidente Vascular Cerebral - AVC), devidamente comprovado por atestados médicos.
O objetivo principal é garantir o direito de habilitação no edital, alegando motivo de força maior. O cliente já possui toda a documentação necessária organizada, incluindo o edital, a publicação da convocação, a comprovação de suplência, os atestados médicos e os documentos pessoais.
Requisitos para o(a) profissional:
* Advogado(a) com inscrição ativa na oab/mg (obrigatório).
* Experiência comprovada com Mandado de Segurança ou Direito Administrativo será considerada um diferencial importante.
Entregáveis esperados:
* Protocolo do Mandado de Segurança com pedido de liminar no TJMG.
* Acompanhamento inicial da ação até a decisão da liminar.
* Relatório simples de atualização processual.
O cliente tem preferência por propostas que apresentem um honorário fixo acessível. As propostas devem detalhar a forma de contratação sugerida, as condições de pagamento e o prazo estimado para o protocolo da ação.
Categoría Legal
Tiempo requerido Más de 20 horas
Plazo de Entrega: No definido
Habilidades necesarias