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Estamos buscando um advogado especializado em Direito Imobiliário para prestar apoio jurídico em um caso de atraso em financiamento imobiliário. Os compradores, Jonathan e Amanda, estão adquirindo um imóvel da SCIRE no valor de R$ 275.000,00. O prazo contratual de 90 dias para a quitação via financiamento, que venceu aproximadamente em 29/10/2025, foi excedido. Um valor de R$ 50.000,00 já foi pago como Arras Penitenciais.
A causa do atraso foi um problema inicial por parte do Vendedor (SCIRE) na entrega da procuração correta para o banco, o que impediu o andamento do processo. O vendedor fez uma promessa verbal de não penalizar os compradores pelo atraso. Atualmente, o processo de financiamento no Banco Inter avançou e está na fase final.
Nosso objetivo é obter apoio jurídico para:
* Notificar extrajudicialmente a SCIRE, formalizando a responsabilidade do vendedor pelo atraso no cumprimento do prazo contratual.
* Garantir a finalização da compra do imóvel conforme o planejado.
* Em caso de rescisão do contrato por culpa exclusiva do vendedor, assegurar a devolução em dobro das Arras Penitenciais, totalizando R$ 100.000,00, conforme previsto na Cláusula Penal 5.2 do contrato.
O profissional deverá fornecer orientação jurídica, executar a notificação extrajudicial e acompanhar o desfecho do financiamento, visando proteger os R$ 50.000,00 já pagos e os direitos dos compradores.
Category Legal
Time required More than 20 hours
Delivery term: Not specified
Skills needed