Sobre este proyecto
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Abierto
Busca-se advogado(a) especialista em Direito Empresarial e Societário para fornecer assessoria completa na constituição e estruturação jurídica de uma nova empresa no setor de engenharia e tecnologia, que desenvolverá um projeto combinando engenharia, inspeção técnica e tecnologia/SaaS. O objetivo principal é estabelecer uma estrutura societária segura e juridicamente adequada, evitando conflitos futuros e garantindo regras claras desde o início.
O escopo do trabalho inclui, mas não se limita a:
1. Análise e definição da melhor forma de constituição e enquadramento jurídico da empresa.
2. Elaboração ou revisão do Contrato Social.
3. Elaboração de um Acordo de Sócios detalhado, que é um componente crucial do projeto.
4. Definição clara das participações societárias e das responsabilidades de cada sócio.
5. Estabelecimento de regras para a administração da empresa e para a tomada de decisões.
6. Delimitação dos poderes e limites de atuação de cada sócio.
7. Distribuição de funções operacionais, comerciais, técnicas, financeiras e de tecnologia entre os sócios.
8. Criação de regras para a distribuição de lucros e para a remuneração (pró-labore).
9. Definição de diretrizes para aporte de capital e novos investimentos.
10. Esclarecimento da responsabilidade dos sócios perante a empresa e terceiros.
11. Estabelecimento de regras para a entrada de novos sócios ou investidores.
12. Definição de procedimentos para a saída voluntária ou involuntária de sócios.
13. Criação de direito de preferência na aquisição de quotas.
14. Elaboração de regras para a venda ou transferência de participação societária.
15. Inclusão de cláusulas de não concorrência e não aliciamento, quando juridicamente aplicáveis.
16. Implementação de medidas de confidencialidade e proteção de informações estratégicas.
17. Estruturação da propriedade intelectual, abrangendo software, plataforma, marca, domínio, documentos técnicos, metodologias e bancos de dados.
A empresa já possui definições preliminares sobre a divisão de atividades entre os sócios, mas necessita de orientação jurídica profissional para formalizar e validar essas definições em um arcabouço legal robusto.
Categoría Legal
Tiempo requerido Hasta 5 horas
Plazo de Entrega: No definido
Habilidades necesarias