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Assessoria Jurídica para Notificação Extrajudicial e Resolução de Conflitos Imobiliários

Publicado em 13 de Julho de 2025 dias na Jurídico

Sobre este projeto

Aberto

Estou buscando uma advogada ou advogado especializado para me auxiliar na elaboração e envio de uma notificação extrajudicial. O objetivo é formalizar uma tentativa de solução amigável com uma construtora/imobiliária antes de iniciar um processo judicial. A notificação deverá ser enviada por e-mail e também por correio para os três sócios da empresa. É Fundamental que o documento estabeleça um prazo de 10 dias para resposta e tomada de providências, alertando que, caso contrário, será iniciada uma ação judicial.

Os dois pontos principais que a notificação deve abordar e buscar resolução são:

1. A transferência do imóvel que foi entregue como dação em pagamento, conforme contrato já assinado e cujo prazo para regularização já expirou.
2. A reconstrução completa do telhado do imóvel, que apresenta problemas graves como vazamentos, infiltrações e telhas quebradas em toda a cobertura. Esta reforma já havia sido prometida, mas não foi executada.

Adicionalmente, a notificação deve informar que, se esses dois itens não forem resolvidos dentro do prazo estipulado, será providenciado um laudo técnico completo da residência para incluir judicialmente outros defeitos já identificados, como rachaduras, azulejos soltos e outras falhas estruturais na construção. Busco um profissional com experiência em direito imobiliário e contencioso para garantir a eficácia desta primeira etapa.

Categoria Jurídico
Tempo requerido Mais de 20 horas

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias