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Revisão Jurídica Especializada de Contrato de Prestação de Serviços Web e Adequação à Lgpd

Publicado el 07 Julio, 2026 en Legal

Sobre este proyecto

Abierto

Somos uma pequena agência de criação de websites e desenvolvemos um contrato de prestação de serviços para uso com nossos clientes pessoas físicas (profissionais liberais e pequenos empresários).
O contrato já tem uma estrutura base, mas gostaríamos de uma revisão jurídica para garantir que está adequado à legislação brasileira vigente, especialmente em relação à proteção das duas partes, LGPD e clareza das cláusulas.
O que precisa ser feito:
Revisão completa do contrato com foco em:

Validade jurídica das cláusulas de pagamento (modelo 50% antecipado + 50% na entrega)
Cláusula de rescisão e retenção do sinal — está adequada ao CDC e ao Código Civil?
Cláusula de aprovação por escrito como condição para avanço de etapas — é juridicamente vinculante via WhatsApp ou e-mail?
Cláusula de propriedade do site e do domínio após pagamento integral
Cláusula de uso do projeto como portfólio — precisa de algum ajuste?
Adequação básica à LGPD para contratos que envolvem dados do contratante
Identificação de qualquer lacuna ou risco jurídico não previsto

O que NÃO é necessário:

Reescrita completa do contrato — queremos manter a linguagem acessível e simples
Assessoria contínua — é um trabalho pontual de revisão
Registro em cartório ou autenticação — apenas a revisão do conteúdo

Entregável esperado:
Documento revisado com comentários ou marcações indicando o que foi ajustado e por quê, ou um parecer escrito apontando os pontos de atenção e sugestões de melhoria.
Sobre o contrato:
O documento tem 12 cláusulas e aproximadamente 2 páginas. Será compartilhado com o profissional selecionado após o aceite do projeto.
Prazo desejado: até 7 dias após o início
Perfil desejado:

Formação em Direito (OAB ativa de preferência)
Experiência com contratos de prestação de serviços ou direito digital
Familiaridade com contratos entre pessoas físicas e microempreendedores será um diferencial
Avaliações positivas na plataforma

Categoría Legal
Tiempo requerido Hasta 5 horas

Plazo de Entrega: No definido

Habilidades necesarias