Advogado(a) Especialista em Direito Digital e Lgpd para Análise de Plataforma Saas

Estamos buscando um(a) advogado(a) com sólida experiência em Direito Digital, LGPD, modelos de negócio SaaS, startups e contratos de tecnologia para realizar uma análise jurídica aprofundada de uma plataforma inovadora em desenvolvimento. A plataforma monitora automaticamente Diários Oficiais e outras fontes públicas, analisa PDFs e permite que usuários cadastrem palavras-chave (como nome, cargo, processo, edital ou CNPJ), recebendo notificações quando uma ocorrência é identificada.

O projeto requer orientação jurídica detalhada sobre os seguintes pontos:

1.  Legalidade do download, processamento, indexação e armazenamento de PDFs públicos.
2.  Scraping e consumo de dados de fontes oficiais.
3.  Armazenamento de PDFs/cache para fins de auditoria e comprovação.
4.  Aplicação da LGPD a informações já publicadas em Diários Oficiais.
5.  Monitoramento de nomes e dados de terceiros.
6.  Identificação das bases legais adequadas para o tratamento de dados.
7.  Análise sobre eventual tratamento de dados pessoais sensíveis.
8.  Definição do prazo de retenção de PDFs, ocorrências, logs e evidências.
9.  Responsabilidade da plataforma por falso positivo, falso negativo, indisponibilidade da fonte ou falha de notificação.
10. Limitações de responsabilidade que podem ser incluídas nos Termos de Uso.
11. Aspectos legais de notificações por e-mail e WhatsApp, incluindo consentimento, opt-in e opt-out.
12. Implicações jurídicas da utilização de OCR, automações e inteligência artificial.
13. Compartilhamento de dados com fornecedores de tecnologia.
14. Segurança da informação e gestão de incidentes.
15. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
16. Questões relacionadas a assinatura, renovação, cancelamento e direito de arrependimento.
17. Propriedade intelectual e proteção do software.

Além da análise, o(a) profissional será responsável pela orientação e revisão dos Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies e regras de retenção de dados. Não buscamos apenas modelos genéricos, mas uma análise aplicada ao funcionamento real do SaaS, indicando riscos e as regras jurídicas ou técnicas necessárias antes do lançamento da plataforma. Na proposta, solicitamos que o(a) advogado(a) informe sua experiência com LGPD/SaaS, metodologia da análise, entregáveis e valor.