Sobre este projeto
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Aberto
Estamos buscando um advogado qualificado para elaborar um contrato de prestação de serviços para atendentes que realizam atendimento online. O contrato deve ser específico para Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo conformidade com a legislação brasileira vigente e protegendo os interesses de ambas as partes. O profissional deverá ter experiência em direito trabalhista e empresarial, com foco em contratos para prestadores de serviço pj/mei. O escopo inclui a redação completa do contrato, revisão de cláusulas essenciais e garantia de clareza nas responsabilidades, termos de serviço, remuneração e condições gerais de colaboração.
Categoria Jurídico
Tempo requerido De 5 a 20 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias