Sobre este projeto
legal /
Aberto
Procura-se: Advogado ou especialista em Direito Imobiliário para checagem, revisão e validação jurídica da documentação de um condomínio residencial com casas e apartamentos.
A incorporadora já elaborou os rascunhos/minutas iniciais. O objetivo é garantir que os documentos estejam 100% adequados à legislação vigente e prontos para registro cartorário.
Escopo da Análise:
1. Convenção de Condomínio: Checagem e correção de cláusulas sobre administração, assembleias, rateio de despesas, inadimplência, quóruns de votação e etc.
2. Regimento Interno: Validação das regras de convivência, uso de áreas comuns e penalidades.
3. Contrato de Compra e Venda: Análise de cláusulas contratuais, garantias, condições de pagamento e adequação à Lei do Distrato.
Entregável esperado: Parecer com eventuais apontamentos/correções e a versão final dos textos devidamente ajustada e validada para uso.
Configurações da Publicação
* Categoria: Legal ou Suporte Administrativo / Legislação
* Habilidades necessárias: Direito Imobiliário, Revisão de Contratos, Análise Jurídica, Registro de Imóveis.
* Tipo de Projeto: Preço Fixo
Categoria Jurídico
Tempo requerido Até 5 horas
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias