Consultoria Jurídica Especializada para Plataforma de Gestão Condominial e Score Imobiliário

Estamos desenvolvendo uma plataforma inovadora, um ecossistema completo para condomínios e imobiliárias, que integra funcionalidades de gestão condominial e um sistema de 'Score Imobiliário' para locatários, funcionando como um score de reputação. Para garantir a conformidade legal e a viabilidade do nosso modelo de negócio, buscamos um profissional jurídico especializado para uma consultoria abrangente.

O objetivo principal é validar o modelo da plataforma sob a ótica jurídica, com foco especial na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Direito Digital, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil. O escopo da consultoria inclui a definição e orientação sobre os seguintes pontos cruciais:

Quais dados podem ser legalmente coletados e utilizados pela plataforma, condomínios e imobiliárias.
Quais tipos de consentimentos serão necessários dos usuários e como devem ser obtidos e gerenciados.
Como estruturar de forma robusta os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.
Quais limitações legais devem ser implementadas para evitar qualquer forma de discriminação ou uso indevido do 'Score Imobiliário'.
Esclarecimento das responsabilidades jurídicas entre a plataforma, os condomínios e as imobiliárias envolvidas.
Proposição de medidas eficazes para reduzir riscos jurídicos e garantir a total conformidade com a legislação vigente antes do lançamento oficial da plataforma.

Já possuímos uma documentação inicial do projeto e esperamos que o profissional analise nosso modelo de negócio, identifique potenciais riscos e proponha a estrutura jurídica mais adequada para um lançamento seguro e bem-sucedido.