Advogado(a) Especialista em Startups, Saas, Lgpd e Propriedade Intelectual

Buscamos advogado(a) com OAB ativa e experiência comprovada em Direito Digital, LGPD, Startups, Contratos Empresariais, Governança Corporativa e Propriedade Intelectual para realizar análise jurídica especializada da estrutura documental da RepAI Sistemas Inteligentes LTDA.
A RepAI é uma startup SaaS B2B de tecnologia para o setor automotivo, desenvolvendo uma plataforma proprietária voltada à gestão e inteligência operacional baseada em dados. A solução realiza o tratamento de informações técnicas, operacionais e pessoais, exigindo uma estrutura jurídica sólida para garantir conformidade regulatória, proteção dos ativos intelectuais e segurança jurídica da operação.
O objetivo desta contratação é validar a documentação jurídica da startup antes do lançamento do MVP, identificando riscos, propondo melhorias e fortalecendo a estrutura societária, contratual e regulatória da empresa.
Documentos para análise
-Contrato Social;
-Acordo de Sócios;
-Instrumento de Cessão de Propriedade Intelectual dos Fundadores;
-Memorando de Entendimentos (MoU);
-Política de Governança de Dados e Inteligência Artificial;
-Termos de Uso do Site;
-Política de Privacidade do Site;
-Instrumento Jurídico da Plataforma (Termos de Uso, Política de Privacidade e Conformidade lgpd/anpd);
-sumário de decisões técnicas;
-resumo executivo para revisão jurídica.
Escopo
Revisão jurídica completa de toda a documentação apresentada;
Atualização e adequação do Contrato Social e do Acordo de Sócios, quando necessário;
Revisão e elaboração do Instrumento de Cessão de Propriedade Intelectual dos Fundadores;
Revisão e elaboração do Memorando de Entendimentos (MoU) para futura entrada de cofundador;
Validação do enquadramento jurídico dos dados tratados pela plataforma perante a LGPD;
Revisão das bases legais para tratamento de dados pessoais;
Avaliação da utilização de dados agregados, pseudonimizados e anonimizados para geração de inteligência analítica;
Avaliação da aplicabilidade da dispensa de Encarregado (DPO), conforme Resolução cd/anpd nº 2/2022;
revisão das cláusulas de responsabilidade, limitação de responsabilidade, confidencialidade e propriedade intelectual;
avaliação jurídica dos ativos intelectuais da empresa, incluindo software, banco de dados, modelos de inteligência artificial, algoritmos, documentação técnica e demais ativos imateriais;
análise das responsabilidades relacionadas ao armazenamento e tratamento de dados em infraestrutura aws;
identificação de riscos jurídicos, regulatórios, societários, contratuais e de governança;
análise da estrutura jurídica para futura admissão de cofundador atualmente vinculado a terceiro, considerando eventuais impactos relacionados à exclusividade contratual, propriedade intelectual, confidencialidade, conflito de interesses e demais aspectos relevantes, com recomendações para mitigação de riscos e proteção da startup.
Observações
A infraestrutura tecnológica será hospedada na AWS. O Data Processing Agreement (DPA) será formalizado após a contratação definitiva dos serviços em nuvem e, portanto, não integra os documentos atuais. Esperamos orientação quanto à sua necessidade e adequação.
A definição do gateway de pagamento ainda está em andamento. Caso a escolha do fornecedor impacte a documentação jurídica, esperamos recomendações para os ajustes necessários.
Esta contratação refere-se exclusivamente à documentação necessária para o lançamento do MVP. Contratos específicos para clientes Enterprise, seguradoras, locadoras ou demais fases futuras não fazem parte deste escopo.
Objetivo
Não buscamos apenas revisão textual dos documentos.
Esperamos uma análise jurídica especializada da estrutura adotada pela startup, validação das teses jurídicas, identificação de riscos e recomendações que fortaleçam a segurança jurídica da operação.
Também esperamos orientações sobre a melhor estrutura societária e contratual para proteger a empresa, seus ativos intelectuais e seus fundadores, inclusive quanto à futura admissão de cofundador atualmente vinculado a terceiro, preservando a conformidade jurídica e preparando a startup para futuras auditorias (due diligence) e captação de investimentos.
Entregáveis esperados
Documentos revisados com controle de alterações (Track Changes) ou comentários;
Ajustes implementados diretamente nos documentos;
Parecer jurídico consolidado contendo riscos identificados e respectivas recomendações;
Recomendações para fortalecimento da estrutura societária, contratual, regulatória e de propriedade intelectual da startup;
Orientações para mitigação de riscos relacionados à futura entrada de cofundador e à proteção dos ativos intelectuais da empresa.