Desenvolvimento de Sistema de Automação Jurídica para Análise de Processos e Peticionamento

Estamos buscando um desenvolvedor ou equipe para criar um sistema de automação jurídica robusto e eficiente. O objetivo principal é agilizar as rotinas de análise de processos judiciais e administrativos, bem como o peticionamento, no departamento jurídico. A solução deve ser capaz de:

1.  Integrar-se aos portais dos tribunais do Rio de Janeiro para capturar automaticamente as publicações judiciais e administrativas.
2.  Realizar a leitura e interpretação dos atos judiciais, identificando o tipo de intimação e as ações necessárias.
3.  Sugerir automaticamente os prazos para as respostas processuais, como contestação, recurso, manifestação, produção de provas, entre outros.
4.  Gerar modelos de petição pré-preenchidos com base nos dados extraídos do processo.
5.  Incluir uma funcionalidade específica para demandas tributárias, onde o sistema consultará nossa base de dados de pagamentos para verificar a existência de débitos do devedor e, com base nisso, elaborar a petição adequada utilizando um modelo pré-fornecido.
6. Se possível, a solução deve ser executável via web, para facilitar o acesso remotamente.
7. A integração com os tribunais deve ocorrer via API.
8. Deve respeitar a LGPD.
9. A solução será doada ao ente público, nao podendo ser executada para outras finalidades, sem prejuízo de exportação do modelo de negócio para outros órgãos, sem a utilização da base de dados pelo programador.


Esta automação visa reduzir significativamente o trabalho manual repetitivo, aumentar a eficiência operacional e garantir a conformidade com os prazos processuais. Buscamos uma solução que seja intuitiva, segura e escalável.