Revisão Jurídica Completa para Constituição de Associação Esportiva

Estamos buscando um(a) advogado(a) qualificado(a) e com OAB ativa para realizar a revisão jurídica completa dos documentos necessários para a constituição de uma associação civil sem fins lucrativos. A associação será dedicada ao voleibol adaptado e terá sede em Ponta Porã/MS.

A Assembleia Geral de Fundação está agendada para setembro de 2026, sendo crucial que a revisão e os ajustes dos documentos sejam concluídos antes desta data para garantir a conformidade legal e o registro adequado da entidade.

Os documentos já elaborados e que necessitam de revisão são:
- Edital de convocação
- Ata de fundação
- Estatuto Social
- Lista de presença

O escopo detalhado do projeto inclui:
1. Revisão e ajuste jurídico de todos os documentos fornecidos.
2. Verificação rigorosa da conformidade dos documentos com o Código Civil brasileiro, a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e a legislação esportiva aplicável.
3. Análise e conferência de aspectos cruciais como quóruns de deliberação, estrutura da Diretoria e do Conselho Fiscal, mecanismos de prestação de contas, fontes de recursos e procedimentos para eventual dissolução da associação.
4. Avaliação da legalidade e viabilidade da acumulação dos cargos de Vice-presidente e Tesoureira pela mesma pessoa.
5. Orientação detalhada sobre os requisitos para assinaturas, número de vias, necessidade de reconhecimento de firma e outras exigências específicas do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) de Ponta Porã/MS.
6. Entrega dos documentos revisados em formato Word, permitindo futuras edições.
7. Assinatura e aposição do visto jurídico no Estatuto Social, com a indicação do número da OAB do(a) profissional.
8. Preferencialmente, o profissional deverá estar disponível para prestar suporte e orientação em caso de eventuais exigências ou questionamentos por parte do cartório durante o processo de registro.

O serviço pode ser realizado de forma totalmente online, e a aceitação de assinatura digital pelo cartório é um facilitador. Os dados pessoais dos dirigentes serão compartilhados apenas com o profissional contratado.

Na proposta, solicitamos que sejam informados:
- Número e estado da OAB.
- Experiência prévia com a constituição ou revisão de documentos de associações sem fins lucrativos.
- Prazo estimado para a entrega da revisão completa.
- Valor total da proposta pelo serviço.
- Confirmação de que o visto jurídico no Estatuto está incluído.
- Confirmação de que o suporte após o protocolo no cartório está incluído.