Analisando propostas

Desenvolvedor Backend para Sistema de Consulta Automatizada de Dados Jurídicos (Tjgo e Datajud)

Publicado em 23 de Janeiro de 2026 dias na TI e Programação

Sobre este projeto

Aberto

Estamos buscando um desenvolvedor backend experiente para criar uma aplicação robusta e automatizada, focada na consulta de dados jurídicos públicos. O projeto envolve a integração com APIs oficiais e bases de dados públicas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e DataJud (CNJ).

O sistema backend deve ser capaz de:

1.  Consultar, filtrar e listar processos judiciais, precatórios e RPVs com base em critérios objetivos.
2.  Retornar listas de dados estruturadas.
3.  Oferecer opção de exportação dos dados em formatos CSV ou Excel.

Objetivos específicos do sistema:

*  Listar processos contra o Estado de Goiás por OAB do advogado.
*  Listar precatórios contra o Estado de Goiás.
*  Listar precatórios e RPVs dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
*  Filtrar precatórios/RPVs oriundos de ações coletivas (quando a identificação for possível).

Funcionalidades obrigatórias:

1.  Consulta de Processos Judiciais:
    *  Consumo da API DataJud (CNJ) e/ou WebServices públicos do TJGO.
    *  Filtros por OAB do advogado e polo passivo (Estado de Goiás, Município de Goiânia e Município de Aparecida de Goiânia).
    *  Retorno mínimo contendo número do processo, classe processual, vara/comarca, partes, advogados e última movimentação.
2.  Consulta de Precatórios e RPVs:
    *  Consumo de bases públicas do TJGO e Portais de Transparência.
    *  Filtros por ente devedor, tipo (Precatório ou RPV) e situação (quando disponível).
    *  Retorno mínimo contendo número do precatório/RPV, processo originário, valor, ano e status.
3.  Cruzamento Processo x Precatório:
    *  Utilização do número do processo originário do precatório para consulta do processo correspondente.
    *  Identificação dos advogados do processo originário e possibilidade de filtro por OAB.
    *  A assertividade não precisa ser absoluta; uma abordagem heurística é aceitável.
4.  Identificação de Ações Coletivas:
    *  Implementação de heurísticas baseadas em classe processual e termos textuais (ex: 'sindicato', 'associação', 'ação coletiva').
    *  Esta classificação deve ser tratada como aproximada e não determinística.

Categoria TI e Programação
Subcategoria Programação
Qual é o alcance do projeto? Criar um novo site personalizado

Prazo de Entrega: Não estabelecido

Habilidades necessárias

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