Sobre este projeto
it-programming / web-development
Aberto
Estamos buscando um desenvolvedor backend experiente para criar uma aplicação robusta e automatizada, focada na consulta de dados jurídicos públicos. O projeto envolve a integração com APIs oficiais e bases de dados públicas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e DataJud (CNJ).
O sistema backend deve ser capaz de:
1. Consultar, filtrar e listar processos judiciais, precatórios e RPVs com base em critérios objetivos.
2. Retornar listas de dados estruturadas.
3. Oferecer opção de exportação dos dados em formatos CSV ou Excel.
Objetivos específicos do sistema:
* Listar processos contra o Estado de Goiás por OAB do advogado.
* Listar precatórios contra o Estado de Goiás.
* Listar precatórios e RPVs dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
* Filtrar precatórios/RPVs oriundos de ações coletivas (quando a identificação for possível).
Funcionalidades obrigatórias:
1. Consulta de Processos Judiciais:
* Consumo da API DataJud (CNJ) e/ou WebServices públicos do TJGO.
* Filtros por OAB do advogado e polo passivo (Estado de Goiás, Município de Goiânia e Município de Aparecida de Goiânia).
* Retorno mínimo contendo número do processo, classe processual, vara/comarca, partes, advogados e última movimentação.
2. Consulta de Precatórios e RPVs:
* Consumo de bases públicas do TJGO e Portais de Transparência.
* Filtros por ente devedor, tipo (Precatório ou RPV) e situação (quando disponível).
* Retorno mínimo contendo número do precatório/RPV, processo originário, valor, ano e status.
3. Cruzamento Processo x Precatório:
* Utilização do número do processo originário do precatório para consulta do processo correspondente.
* Identificação dos advogados do processo originário e possibilidade de filtro por OAB.
* A assertividade não precisa ser absoluta; uma abordagem heurística é aceitável.
4. Identificação de Ações Coletivas:
* Implementação de heurísticas baseadas em classe processual e termos textuais (ex: 'sindicato', 'associação', 'ação coletiva').
* Esta classificação deve ser tratada como aproximada e não determinística.
Categoria TI e Programação
Subcategoria Programação
Qual é o alcance do projeto? Criar um novo site personalizado
Prazo de Entrega: Não estabelecido
Habilidades necessárias