Biblioteconomia - Gestão de Documentos Públicos

A contratação de profissionais especializados para a execução de serviços na área de Arquivologia, Biblioteconomia e Gestão de Documentos, com foco na organização, tratamento e segurança de arquivos, conforme as normas vigentes e as melhores práticas da área. Esses profissionais deverão atuar na administração, classificação e destinação de documentos arquivísticos e dados, com base nos requisitos descritos no edital.

Requisitos dos Profissionais Contratados:

Biblioteconomista (Profissional de Nível Superior em Biblioteconomia):

Qualificação: O profissional deve ser graduado em Biblioteconomia, com registro ativo no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).

Experiência mínima: 3 anos de experiência comprovada na área de Biblioteconomia e Arquivologia, especificamente em serviços de organização e tratamento de documentos arquivísticos.

Responsabilidade: O biblioteconomista será o responsável técnico pela execução dos serviços, supervisionando as atividades de organização, classificação, e avaliação dos documentos.

Profissional Especializado em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):

Qualificação: O profissional deve possuir experiência e formação compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), podendo ser de nível técnico ou superior.

Experiência mínima: 3 anos de experiência na aplicação da LGPD em contextos de gestão de dados pessoais e segurança da informação.

Responsabilidade: Este profissional será responsável pela conformidade das operações com a LGPD, garantindo que todos os processos de gestão de dados e arquivos atendam às exigências legais e regulatórias de proteção de dados.

Auxiliar Técnico (Nível Médio ou Superior):

Qualificação: Profissional com formação em nível médio ou superior, com experiência em gestão e organização de arquivos e documentos.

Experiência mínima: 3 anos de experiência na área de organização, tratamento ou gestão de documentos arquivísticos.

Responsabilidade: O auxiliar técnico auxiliará nas tarefas operacionais de classificação, higienização e armazenamento dos documentos, além de apoiar na implementação das diretrizes estabelecidas pelos profissionais responsáveis.

Exigências de Comprovação:

Comprovação de Qualificação: Todos os profissionais devem apresentar o devido registro profissional, conforme as exigências de seus respectivos conselhos (CRB para o Biblioteconomista) e comprovação da formação ou especialização em LGPD.

Experiência Profissional: A experiência de cada profissional deverá ser comprovada por meio de documentos como:

Certificados de conclusão de cursos e especializações;

Declarações de experiência anterior com detalhes sobre os serviços prestados, ou ainda, contratos que comprovem sua atuação em projetos relacionados à gestão de documentos e dados.

Currículos: Cada profissional deverá apresentar seu Curriculum Vitae (CV) detalhado, demonstrando sua experiência na área de Biblioteconomia, Arquivologia ou Gestão de Dados, com comprovação de atuação em projetos ou serviços semelhantes ao objeto da contratação.

Vinculação ao Quadro Permanente:

Comprovação de Vinculação: A vinculação dos profissionais ao quadro permanente da empresa contratante deverá ser comprovada por meio de documentos como contrato de prestação de serviços, carteira de trabalho ou outros documentos legais que atestem a relação profissional.

Declaração de Disponibilidade: Cada profissional deve fornecer uma declaração expressa confirmando sua disponibilidade para integrar a equipe responsável pela execução contínua dos serviços, conforme as necessidades do contrato.

Objetivos Específicos dos Profissionais:

Biblioteconomista: Responsável por supervisionar e coordenar os processos de organização, classificação, inventário e avaliação de documentos arquivísticos, garantindo a conformidade com as normativas e a integridade dos arquivos.

Especialista em LGPD: Garantir que todos os processos de gestão e tratamento de dados e documentos atendam à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com especial atenção para a segurança da informação e privacidade dos dados pessoais.

Auxiliar Técnico: Apoiar nas atividades práticas de organização, higienização e conservação dos documentos, além de garantir o adequado armazenamento e acessibilidade aos arquivos, conforme as orientações dos profissionais responsáveis.

Prazo e Condições de Execução:

O prazo de execução dos serviços será de 5 anos, com a possibilidade de renovação, caso haja interesse de ambas as partes.

O serviço deverá ser contínuo, com a participação ativa dos profissionais conforme o cronograma acordado, sendo possível a substituição de qualquer membro da equipe, desde que com profissionais de experiência equivalente ou superior, e com a aprovação prévia da administração.

Conclusão: O objetivo da contratação é garantir a gestão eficiente e conforme às normativas legais dos arquivos e documentos da organização, com a atuação de uma equipe técnica especializada, composta por um Biblioteconomista, um Profissional em LGPD e um Auxiliar Técnico. A equipe deverá atuar com competência, seguindo as exigências legais e os padrões técnicos estabelecidos para a área de gestão documental e proteção de dados.