O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma Plataforma Nacional de Ensino de Trânsito, que funcionará como um marketplace e Sistema de Gestão de Aprendizagem (LMS). A plataforma conectará alunos a instrutores profissionais para duas finalidades principais: Aperfeiçoamento de Motoristas Habilitados (abordando medo de dirigir e direção defensiva) e Formação de Condutores (para a 1ª CNH - Categorias A e B). O sistema deve estar em estrita conformidade com a legislação brasileira, especificamente a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, com previsão de regulação em 2026.
Biometria Facial: Validação de identidade (aluno/instrutor) no início e fim de cada aula com Liveness Check.
Telemetria de Aula: Registro contínuo de GPS, velocidade e tempo de permanência em trajeto.
Integração Governamental: Arquitetura preparada para consumo e envio de dados via Apis do senatran/detran (renach).
Certificação Digital: Emissão de certificados de conclusão assinados via padrão ICP-Brasil com autenticação por QR Code.
A arquitetura técnica sugerida inclui:
- Plataformas: Aplicativos nativos ou híbridos (utilizando tecnologias como Flutter ou React Native) para iOS e Android.
- Backend: Desenvolvido em
Node.js ou Python (com frameworks como Django ou FastAPI), utilizando um banco de dados robusto como PostgreSQL ou Firebase.
- Mapas: Integração completa com a API do Google Maps para funcionalidades de Geofencing e Rastreamento.
- Pagamentos: Implementação de um gateway de pagamento com suporte a Split de Pagamento, permitindo a separação automática da taxa da plataforma e do valor devido ao instrutor, aceitando Cartão e PIX.
Os módulos de usuário incluirão:
A. Módulo do Instrutor (Prestador):
- Cadastro Documental: Fluxo de upload para CNH, Certificado de Instrutor (detran) e crlv.
- Gestão de Veículo: Especificação da categoria do veículo (Carro/Moto) e tipo de transmissão (Manual/Automática).
- Agenda Dinâmica: Ferramenta para gestão de horários disponíveis e aceite de solicitações de aulas.
- Relatório de Aulas: Histórico detalhado de trajetos realizados e avaliações recebidas.
B. Módulo do Aluno (Cliente):
- Filtros Inteligentes: Funcionalidades de busca avançada por localização, gênero do instrutor, tipo de veículo e categoria de aula (1ª CNH ou Reforço).
- Validação de CNH: Sistema de bloqueio automático para documentos de habilitação vencidos.
- Compra de Pacotes: Sistema de créditos ou horas para agendamento flexível de aulas.
- Chat Interno: Ferramenta de comunicação segura e registrada entre alunos e instrutores.
A segurança e a gestão de dados são prioritárias:
- Rastreabilidade: Registro completo de logs para fins de auditoria por autoridades competentes.
- LGPD: Implementação de criptografia para dados sensíveis e termos de consentimento claros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Suporte: Disponibilização de um canal de ajuda e um botão de denúncia/emergência para os usuários.
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